1. Glossário

Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usados para identificar uma pessoa.

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: termo utilizado para designar aqueles que visitam o site da MAQUINETA VIRTUAL.

2. Obtenção de informações pessoais e não pessoais

2.1. Ao utilizar o site da MAQUINETA VIRTUAL serão coletadas algumas informações, inclusive dados pessoais.

2.2. A MAQUINETA VIRTUAL coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária, por exemplo, quando navegarem ou utilizarem o site da MAQUINETA VIRTUAL ou qualquer de suas funcionalidades, ou quando entrarem em contato com a MAQUINETA VIRTUAL. Os dados pessoais incluem: nome, razão social, CPF/CNPJ, entre outros necessários para atingir os propósitos dispostos nesta Política.

2.3. A MAQUINETA VIRTUAL poderá também obter informações não pessoais e informações sobre as atividades dos usuários no site da MAQUINETA VIRTUAL.

2.3.1. Caso a MAQUINETA VIRTUAL combine informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

2.3.1.1. Caso a informação combinada seja considerada sensível, ou seja, capaz de revelar dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, o tratamento dessas informações será realizado tão somente mediante o consentimento do titular. Tais informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros, salvo após processo de anonimização.

3. Utilização das informações pessoais

3.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.

3.2. A MAQUINETA VIRTUAL utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:

3.2.1. A MAQUINETA VIRTUAL realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.

3.3. Caso a MAQUINETA VIRTUAL utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.

4. Compartilhamento de informações pessoais

4.1. A MAQUINETA VIRTUAL não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a MAQUINETA VIRTUAL poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.

4.2. A MAQUINETA VIRTUAL poderá vender ou comprar outras empresas ou ativos. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.

4.2.1. A MAQUINETA VIRTUAL poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes finalidades:

(i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços;

(ii) a oferta de produtos e serviços que
melhor atendam aos interesses dos usuários;

(iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários. 

4.3. A MAQUINETA VIRTUAL poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome da MAQUINETA VIRTUAL, de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades da MAQUINETA VIRTUAL, tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, processadores de pagamentos e outros.  

4.4. A MAQUINETA VIRTUAL poderá compartilhar as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais e autoridades públicas competentes, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, se necessário para que a empresa responsa a processos ou disputas judiciais de qualquer natureza.

4.4.1. Nestas situações, a MAQUINETA VIRTUAL cooperará com as autoridades competentes na medida em que, discricionariamente, entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a MAQUINETA VIRTUAL ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

4.5. A MAQUINETA VIRTUAL se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a autoridades competentes quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à MAQUINETA VIRTUAL ou a terceiros.

5. Armazenamento de informações pessoais

5.1. As informações pessoais coletadas pela MAQUINETA VIRTUAL serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia.

5.1.1. Na contratação desses serviços, a MAQUINETA VIRTUAL buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.

5.2. A MAQUINETA VIRTUAL armazena as informações dos usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

5.2.1. Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a utilização do site da MAQUINETA VIRTUAL serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pela MAQUINETA VIRTUAL, atendimento de interesses legítimos, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5.3. A MAQUINETA VIRTUAL emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

5.3.1. A MAQUINETA VIRTUAL realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoração e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.

5.3.2. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a MAQUINETA VIRTUAL irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados.

6. Transferência Internacional de dados

6.1. A MAQUINETA VIRTUAL poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos usuários, bem como para poder obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento e segurança dos nossos serviços.

6.2. Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta política de privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.

6.3 A MAQUINETA VIRTUAL poderá realizar a transferência internacional quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades; ou quando necessária para atender finalidades previstas na legislação aplicável.

7. Direitos dos usuários

7.1. Os usuários poderão, através do e-mail [email protected], solicitar à MAQUINETA VIRTUAL:

(i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

(ii) o acesso aos dados pessoais;

(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos;

(v) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

7.2. Se um usuário iniciar uma solicitação de exclusão de dados de sua titularidade, a MAQUINETA VIRTUAL estará autorizada a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante.

8. Cookies e outras tecnologias

8.1. A MAQUINETA VIRTUAL possui política própria sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes, denominada “Política de Cookies”.

9. Disposições Gerais

9.1. Ao navegar pelo site da MAQUINETA VIRTUAL e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados. 

9.2. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a MAQUINETA VIRTUAL se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, em adequação à finalidade do site da MAQUINETA VIRTUAL, e adequação a alterações normativas pertinentes ao tema cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site da MAQUINETA VIRTUAL.

9.3. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

9.4. Caso alguma disposição desta Política seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

9.5. A comunicação entre a MAQUINETA VIRTUAL e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados no site da MAQUINETA VIRTUAL, sobretudo através do endereço de e-mail [email protected].

9.6. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a MAQUINETA VIRTUAL serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, que fica eleito o foro da comarca de Curitiba, no Estado do Paraná, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização da plataforma ou relacionadas a esta Política de Privacidade.